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PLENÁRIO 15/04/2003
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 15/04/2003 às 20:30
- Término
- 15/04/2003 às 21:01
- Situação
- Encerrada (Final)
MPV 94/2002 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória 103, 2003, com prazo encerrado.
Discussão em turno único
MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.
Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória 103, 2003, com prazo encerrado.
Discussão em turno único
MPV 103/2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Adiada a continuação da votação, de ofício, por Acordo dos Srs. Líderes.
Votação da expressão "normatizar e estabelecer medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam subexplotados ou inexplotados", constante do caput do art. 23 do PLV 7/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
Continuação da Votação, quanto ao mérito, em turno único.
MPV 104/2003 - Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória 103, 2003, com prazo encerrado.
Discussão em turno único
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