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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 04/06/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 04/06/2014 às 11:38
- Término
- 04/06/2014 às 12:30
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 41
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PDC 1291/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.
- Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: João Dado
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PLP 473/2009 - Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/03/2014Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)16/07/2009
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PLP 51/2007 - Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (DEM-SE)
- Relator: Guilherme Campos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)02/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PLP 90/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer mecanismo de compensação, nos casos de insuficiência na aplicação de recursos sujeitos a piso constitucional anual.
- Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PLP 312/2013 - Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relator: Júlio Cesar
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 5957/2013 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
- Autor: de Senado Federal - Lídice da Mata
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/12/2016Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Altineu Côrtes, Marcos Rogério e Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/08/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/12/2015APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAUDERNEY AVELINO, ALEXANDRE LEITE, PAULO AZI, GIUSEPPE VECCI E PEPE VARGAS, EM 25/11/2015, REJEITADO O DESTAQUE EM 02/12/2015.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)27/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/10/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)11/09/2013Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)09/09/2013
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PDC 1296/2013 - Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009."
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PDC 1387/2013 - Susta a aplicação do disposto no art. 685, II, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 5077/2009 - Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.
- Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 2141/2011 - Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: João Dado (SDD-SP)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 6354/2009 - Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.
- Autor: de Senado Federal - César Borges
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: João Dado
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 6244/2013 - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2015Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/12/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/05/2014Comissão de Trabalho (CTRAB)19/03/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)17/12/2013
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 123/2007 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)02/10/2013Aprovado o Parecer.
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 1685/2011 - Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
- Relator: José Humberto (PHS-MG)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/05/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)24/04/2012
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.
- Autor: MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PP-SP)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 3790/2012 - Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Akira Otsubo (PMDB-MS)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 4859/2001 - Dispõe sobre a fiscalização do cálculo, da destinação e da aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras de que tratam as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 2471/2007 - Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
- Relator: Akira Otsubo (PMDB-MS)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 2750/2011 - Fixa piso salarial nacional dos médicos.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 3003/2011 - Dispõe sobre a prática do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 3564/2012 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Jerônimo Goergen
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/08/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/08/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/07/2012
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/12/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aelton Freitas, Enio Verri, Simone Morgado, Andres Sanchez e Pepe Vargas.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/11/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)25/09/2013Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Assis Melo e Policarpo.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/12/2012
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
- Autores: CHICO LOPES (PCdoB-CE), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Lucio Vieira Lima
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/03/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/10/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri, Helder Salomão, Nelson Marchezan Junior e Andres Sanchez.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/08/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)16/06/2010Aprovado unanimemente o parecer do relator
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PL 993/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de estabelecer autorização à Caixa Econômica Federal, ouvido o Conselho Curador do FGTS, a efetuar crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: João Dado (SDD-SP)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)10/07/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)14/05/2013
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 2084/2011 - Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: João Dado
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PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.
- Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), VITOR PENIDO (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: José Humberto
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/07/2017Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/05/2017Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/12/2011
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PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
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PL 4381/2012 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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PL 1265/2007 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: João Dado (SDD-SP)
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PL 370/2011 - Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/06/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)01/07/2013Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)03/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)11/07/2011
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PL 1735/2011 - Altera a redação dos arts. 134 e 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para determinar a alocação de recursos nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento e a manutenção dos Conselhos Tutelares.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/05/2012
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PL 2313/2011 - Dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira.
- Autor: MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
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PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/04/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)02/12/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 6876/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: José Humberto (PSD-MG)
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PL 6558/2013 - Fica instituído o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/05/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/12/2013
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PL 2557/2011 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/11/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)27/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)10/04/2012
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Não deliberado face encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes