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PLENÁRIO 28/05/2014
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 28/05/2014 às 00:00
- Situação
- Cancelada
PDC 1263/2013 - Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.
PEC 358/2013 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
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