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PLENÁRIO 15/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
15/04/2003 às 14:00
Término
15/04/2003 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • MPV 94/2002 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 103/2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 26

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

    • 25

      Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Freire (PPS-PE), Dep. Nélio Dias (PPB-RN), Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

    • 24

      Votação da expressão "normatizar e estabelecer medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam subexplotados ou inexplotados", constante do caput do art. 23 do PLV 7/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.

    • 23

      Suprimida a expressão.

    • 22

      Votação da expressão "sendo 45 indicados pelo Presidente da República, 20 da sociedade civil organizada e 5 representantes de cada região brasileira, indicados pelos respectivos Governadores estaduais", constante do inciso IV do § 1º do art. 8º do PLV 7/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.

    • 21

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB.

      Sim: 198; Não: 184; Abst.: 0; Total: 382

      Aprovado o Requerimento de DVS, em conseqüência fica prejudicado o inciso X do § 1º do art. 1º do PLV 7/03.

    • 20

      Aprovado o Requerimento de DVS.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

    • 18

      Votação do art. 6º da MPV 103/03 para substituir o art. 6º do PLV 7/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT, prejudicando-se, em conseqüência, o inciso X do § 1º do art. 1º do referido PLV.

    • 17

      Foi apresentada 01 Emenda de Redação pelo Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, em face do acordo entre os Srs. Líderes.

    • 16

      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória 103, de 2003, e das Emendas a ela apresentadas.

    • 15

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2003, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os destaques.

    • 14

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 11

      Votação preliminar em turno único

    • 10

      Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PPB para votação do inciso I do § 1º do art. 23 da MPV 103/03, para substituir o inciso I do § 1º do art. 23 do PLV 7/03.

    • 9

      Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PPB para votação do inciso II do § 1º do art. 23 da MPV 103/03, para substituir o inciso II do § 1º do art. 23 do PLV 7/03.

    • 8

      Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PDT para votação do inciso V, art. 27, da MPV 103/03, a fim de substituir o inciso V, art. 27, do PLV 7/03.

    • 7

      Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PT para votação do inciso XIV do art. 29 do PLV 7/03.

    • 6

      Retirado pelo autor, Dep. Custódio Mattos, o Requerimento que solicita o adiamento da votação desta MPV por duas sessões.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Edison Andrino (PMDB-SC), Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Selma Schons (PT-PR) e Dep. Chico Alencar (PT-RJ).

    • 3

      Apresentação pelo Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, de alterações saneadoras de equívocos de digitação, ao texto do PLV oferecido na sessão Ordinária do dia 10/04/03.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Beto Albuquerque, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a inversão de pauta, a fim de que a MPV 103-A/03, item 3, seja apreciada em primeiro lugar.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 104/2003 - Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 107/2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 108/2003 - Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Madeira

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 94/02, 101/02, 103/03, 104/03 e 107/03, itens 1 a 5, com prazos encerrados.

    • 1

      Discussão em turno único