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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 28/05/2014

PL 6962/2013 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre.
- Autor: da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
- Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Paulo Folletto (PSB-ES)