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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 633-A/2013 - PLV 8/2014).

DCD 22/05/14 PAG 191 A 275 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Francischini (SD-PR).

Votação da Redação Final.

Retirado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado da expressão "ou às suas subcontas" do §1º do art. 1-A e, em decorrência, da expressão "ou às suas subcontas" constante do §2º do art. 1-A, ambas constantes do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014.

Retirado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014.

Retirado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014.

Retirado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014.

Retirados os Destaques das bancadas do PMDB e do PCdoB, para votação em separado dos arts. 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014.

Mantido o artigo destacado.

Votação do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS.

Mantido o artigo destacado.

Encaminhou a Votação o Dep. Roberto Teixeira (PP-PE).

Votação do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS.

Rejeitada a Emenda nº 17.

Encaminhou a Votação o Dep. Wilson Filho (PTB-PB).

Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PTB,PSDC.

Mantido o artigo destacado. Sim: 192; não: 73; total: 265.

Verificação da votação determinada, de ofício, pela Presidência. Passa-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhou a Votação o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS.

Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 69; não: 238; abstenção: 1; total: 308.

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Dr. Rosinha, na qualidade de Líder do PT; e Pauderney Avelino (DEM-AM); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda". Passa-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Mantido o artigo destacado.

Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Mantido o artigo destacado.

Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Aprovada a Medida Provisória nº 633 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2014, ressalvados os destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em consequência, as Emendas nºs 2 e 31 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela injuridicidade).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas nºs 2 e 31, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Armando Vergílio (SD-GO) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

Prejudicado o Recurso do Dep. Silvio Costa (PSC-PE), que recorre da decisão da Presidência de excluir o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2014.

Aprovado o Recurso. ** Em consequência, a referida matéria volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2014.

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Votação do Recurso do Dep. Manoel Júnior, na qualidade de Líder do PMDB, que recorre da decisão da Presidência de excluir os arts. 6º e 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2014.

Aprovado o Recurso. ** Em consequência, a referida matéria volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2014.

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Votação do Recurso do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que recorre da decisão da Presidência de excluir o art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2014.

Discussão em turno único.

DCD 22/05/14 PAG 191 COL 01.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 634-A/2013 - PLV 6/2014).

DCD 22/05/14 PAG 275 A 308 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Votação da Redação Final.

Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco PTB, PSDC, para votação em separado do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2014.

Prejudicado o Destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2014.

Retirado o Destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 27 do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2014.

Rejeitada Emenda nº 74.

Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

Votação da Emenda nº 74, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Rejeitada a Emenda nº 59.

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Votação da Emenda nº 59, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Suprimido o artigo destacado.

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Votação do art. 25 do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

Suprimido o artigo destacado.

Votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do SD.

Suprimido o artigo destacado.

Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS.

Aprovada a Medida Provisória nº 634 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2014, ressalvados os destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Retirado o Recurso nºs 299/2014, do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2014 (art. 10).

Em consequência, a referida matéria (art. 24) volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2014.

Aprovado o Recurso nº 301/2014, do Dep. Osmar Serraglio, que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2014 (art. 24), por se tratarem de matéria estranha.

Em consequência, a referida matéria (art. 19) volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2014.

Aprovado o Recurso do Dep. Edson Santos (PT-RJ), que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2014 (art. 19), por se tratarem de matéria estranha.

Discussão em turno único.

DCD 22/05/14 PAG 275 COL 01.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 636-A/2013 - PLV 11/2014).

DCD 22/05/14 PAG 308 A 346 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG).

Votação da Redação Final.

Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 82.

Mantido o artigo destacado.

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Votação do art. 26 do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Suprimida a expressão destacada.

Votação da expressão "até 550.000t (quinhentos e cinquenta mil toneladas) de" constante do art. 6º do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP.

Rejeitada a inclusão da expressão destacada.

Encaminhou a Votação o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Votação da expressão "e das dívidas das operações de crédito rural de investimento e custeio contratadas até dezembro de 1999 a 2010 dos agricultores inseridos nos dos grupos A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, cujo valor contratado não ultrapasse a R$ 3.000,00" constante da Emenda nº 25 apresentada à Medida Provisória 636 de 2013, para que seja acrescentada ao final do caput do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

Aprovada a Medida Provisória nº 636 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014, ressalvados os destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Em consequência, a referida matéria (art. 25) volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014.

Aprovado o Recurso do Dep. Padre João (PT-MG), que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014 (art. 25), por se tratarem de matéria estranha.

Discussão em turno único.

DCD 22/05/14 PAG 308 COL 01.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 638-A/2014 - PLV 10/2014).

DCD 22/05/14 PAG 346 A 350 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG).

Votação da Redação Final.

Prejudicado o Destaque da Bancada do PV, para votação da Emenda nº 1.

Prejudicado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2014.

Prejudicado o Destaque da Bancada do Bloco PTB, PSDC, para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2014.

Prejudicado o Destaque da Bancada do PSC, para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2014.

Prejudicado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado dos arts. 3º a 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 10 /2014.

Aprovada a Medida Provisória nº 638 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2014.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Retirado o Recurso do Deputado Sibá Machado (PT-AC), que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2014 (art. 10).

Retirados os Recursos dos Deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que recorrem da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2014 (art. 2º).

Retirado o Recurso nº 302/2014, do Dep. Gabriel Guimarães (PT/MG), que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2014 (arts. 2º a 13 ).

Prejudicados os Recursos dos Deputados Edmar Arruda (PSC/PR) e Armando Vergílio (SD/GO), que recorrem da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2014 (art. 11).

Prejudicado o Recurso nº 297/2014, do Dep. Antonio Brito (PTB-BA), que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2014 (art. 12).

Prejudicado o Recurso nº 296/2014, do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2014 (art. 11).

Em consequência, a referida matéria (arts. 11 e 12) volta a integrar Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2014.

Aprovado o Recurso nº 298/2014, do Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2014 (arts. 11 e 12).

Discussão em turno único.

DCD 22/05/14 PAG 346 COL 01.