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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Reunião Deliberativa Ordinária - 28/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
28/05/2014 às 11h07
Término:
28/05/2014 às 11h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 481/2014 - Nos termos do art. 50, § 1º, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro inversão de pauta, do Projeto de Lei nº 6479/2009, item 5, da presente ordem do dia.

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 480/2014 - Requer a realização de reunião de Mesa Redonda, na região de Monte Dourado no Município de Almeirim, no Estado do Pará, para debater as questões de regularização fundiária e as relações de trabalho da população ribeirinha, decorrente da instalação da fábrica Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A, empresa do Grupo Orsa.

    • Autores: Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Aprovado.
  • PLP 397/2014 - Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcante(PTB-RR)
    • Relator: Domingos Neto (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6015/2013 - Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PROS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6803/2013 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
  • PL 6479/2009 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6903/2010 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7085/2010 - Altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 4917/2012 - Altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

    • Autor: Cláudio Puty (PT-PA)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)