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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 15/04/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
15/04/2003 às 15:17
Término
15/04/2003 às 17:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 40/2003 CSPCCO - Solicita seja convidado o Senhor ANTHONY MATHEUS GAROTINHO, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, para apresentar à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado os esclarecimentos que publicamente tem postulado fazer à opinião pública sobre o caso dos depósitos havidos em contas na Suíça em nome de fiscais que ocuparam funções relevantes em seu governo e informações sobre casos de corrupção nas forcas policiais do Estado do Rio de Janeiro no período de sua gestão.

    • Autora: JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Iriny Lopes, Vicente Arruda, Rubinelli e Juíza Denise Frossard

  • REQ 42/2003 CSPCCO - Comissão de Segurança Pública. Solicita realização de sessão de debates para esclarecer providências sobre combate aos grupos de extermínio

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 43/2003 CSPCCO - Requerem envio de expediente ao Ministério da Justiça e ao Governo do Paraná, solicitando garantias de vida ao Juiz de Direito da Comarca de Capanema, PR.

    • Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 5727/2001 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas.

    • Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG)
    • Relator: Cabo Júlio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício