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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/05/2014
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 21/05/2014 às 15:08
- Término
- 21/05/2014 às 15:24
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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REQ 316/2014 CSPCCO - Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 6648/2013 - Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 18
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REQ 312/2014 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.
- Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por solicitação do autor.
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REQ 313/2014 CSPCCO - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.
- Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por solicitação do autor.
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REQ 317/2014 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o marco regulatório das Guardas Municipais do Brasil.
- Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 319/2014 CSPCCO - a realização de Audiência Pública para discutir o assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores da empresa GM.
- Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 332/2014 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública.
- Autores: DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR), DOMINGOS DUTRA (SD-MA), OTONIEL LIMA (PRB-SP), Pastor Eurico (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 333/2014 CSPCCO - Requer que seja convidado para explicações em Audiência Publica perante esta Comissão, o Sr. Mauro Ricardo Costa - servidor público federal, atualmente, exercendo o cargo de Secretário da Fazenda de Salvador/BA, para prestar informações sobre grupo criminoso preso e composto de servidores públicos.
- Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 334/2014 CSPCCO - Requer seja convidado o Sr. Cesar Maia a fim de expor em Audiência Publica a utilização das redes sociais para a criação de fatos, a disseminação com objetivo de influenciar pessoas.
- Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 335/2014 CSPCCO - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça.
- Autores: EDSON SANTOS (PT-RJ), RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por solicitação do autor.
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REQ 336/2014 CSPCCO - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês.
- Autores: EDSON SANTOS (PT-RJ), RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por solicitação do autor.
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REQ 337/2014 CSPCCO - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin.
- Autores: EDSON SANTOS (PT-RJ), RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por solicitação do autor.
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REQ 338/2014 CSPCCO - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. .José Serra, ex-Governador de São Paulo.
- Autores: EDSON SANTOS (PT-RJ), RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por solicitação do autor.
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REQ 340/2014 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo, Ministro de Estado de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que instruiu embaixadas e consulados brasileiros a concederam vistos, sem consulta prévia, para nacionais do Afeganistão, Irã, Iraque, Jordânia, Líbano, Líbia, Palestina, Paquistão e Síria, a despeito dos referidos países encontrarem-se em áreas conflagradas e tomadas pela ação de grupos terroristas internacionais e seus agentes.
- Autores: Mendonça Filho (DEM-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, por solicitação do autor.
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PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Delegado Francischini
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Efraim Filho
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4716/2012 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Otoniel Lima
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/10/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.
- Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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1
Não Deliberado.
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