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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/05/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
21/05/2014 às 15:08
Término
21/05/2014 às 15:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 316/2014 CSPCCO - Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 6648/2013 - Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 312/2014 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do autor.

  • REQ 313/2014 CSPCCO - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do autor.

  • REQ 317/2014 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o marco regulatório das Guardas Municipais do Brasil.

    • Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 319/2014 CSPCCO - a realização de Audiência Pública para discutir o assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores da empresa GM.

    • Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 332/2014 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública.

    • Autores: DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR), DOMINGOS DUTRA (SD-MA), OTONIEL LIMA (PRB-SP), Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 333/2014 CSPCCO - Requer que seja convidado para explicações em Audiência Publica perante esta Comissão, o Sr. Mauro Ricardo Costa - servidor público federal, atualmente, exercendo o cargo de Secretário da Fazenda de Salvador/BA, para prestar informações sobre grupo criminoso preso e composto de servidores públicos.

    • Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 334/2014 CSPCCO - Requer seja convidado o Sr. Cesar Maia a fim de expor em Audiência Publica a utilização das redes sociais para a criação de fatos, a disseminação com objetivo de influenciar pessoas.

    • Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 335/2014 CSPCCO - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça.

    • Autores: EDSON SANTOS (PT-RJ), RENATO SIMÕES (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do autor.

  • REQ 336/2014 CSPCCO - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês.

    • Autores: EDSON SANTOS (PT-RJ), RENATO SIMÕES (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do autor.

  • REQ 337/2014 CSPCCO - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin.

    • Autores: EDSON SANTOS (PT-RJ), RENATO SIMÕES (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do autor.

  • REQ 338/2014 CSPCCO - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. .José Serra, ex-Governador de São Paulo.

    • Autores: EDSON SANTOS (PT-RJ), RENATO SIMÕES (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do autor.

  • REQ 340/2014 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo, Ministro de Estado de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que instruiu embaixadas e consulados brasileiros a concederam vistos, sem consulta prévia, para nacionais do Afeganistão, Irã, Iraque, Jordânia, Líbano, Líbia, Palestina, Paquistão e Síria, a despeito dos referidos países encontrarem-se em áreas conflagradas e tomadas pela ação de grupos terroristas internacionais e seus agentes.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do autor.

  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Delegado Francischini

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4716/2012 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

    • Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.