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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 21/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
21/05/2014 às 10:32
Término:
21/05/2014 às 11:36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 7027/2013 - Cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa.
  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1128/2011 - Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.

    Aprovada

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1298/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos.

    Rejeitada

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 339/2014 - Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que fixou a tarifa do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Pernambuco em 2014

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 343/2014 - "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão da Petrobras".

    • Autores: Andreia Zito (PSDB-RJ), Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com alteração.
  • PL 3765/2008 - Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex officio".
  • PL 7011/2013 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho em minas de subsolo.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex officio".
  • PL 6979/2010 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex officio".
  • PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

    • Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Chagas.
  • PL 4877/2012 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

    • Autor: Júlio Campos (DEM-MT)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex officio".