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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 14/05/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
14/05/2014 às 18h15
Término:
14/05/2014 às 20h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7220/2014 - Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Alfredo Nascimento(PR-AM)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai à sanção (PL 7.220-A/2014).
    • 7
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.220 de 2014.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Liliam Sá (PROS-RJ), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 15/05/14 PAG 161COL 01.

Propostas não analisadas 1

  • PLP 221/2012 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.

    • Autor: Vaz de Lima (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)