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COMISSÃO DE SAÚDE 23/04/2003

Informações

Local
Plenário 07 do Anexo II
Início
23/04/2003 às 10:16
Término
23/04/2003 às 13:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 354/2003 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7505/2002 - Dispõe sobre a proibição de fabricação, instalação, operação e importação de máquinas automáticas destinadas à venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto derivado do tabaco, fumígeno ou não e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria Lucia (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6670/2002 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - ROMEU TUMA
    • Relator: Athos Avelino

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      DCD 08/05/03, PÁG 19123, COL 01.

  • PL 7/2003 - Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

  • PL 17/2003 - Assegura atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM).

    Rejeitada

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator: Rafael Guerra

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer do Vencedor, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Rafael Guerra

    • 1

      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 32/2003 CSSF - Solicita seja convidado o Sr. Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social o Dr. Adacir Reis para prestar esclarecimentos sobre a previdência complementar no Brasil.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor

  • REQ 33/2003 CSSF - Solicita seja realizada Audiência Pública a fim de discutir as medidas de vigilância epidemiológica e sanitária adotadas no Brasil para impedir a disseminação da "Síndrome Respiratória Aguda Grave". Sugerimos que sejam convidados representantes das entidades relacionadas: Ministério da Saúde - MS; Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS; Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Instituto Adolfo Lutz

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 34/2003 CSSF - Solicita audiência pública a fim de discutir a liberação de preços de medicamentos promovidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária com base no inciso II da clausula 4ª do Protocolo de Intenções, de 27 de dezembro de 2002 e com a Alta Deliberação do Conselho de Ministros. Sugerimos que sejam convidados representantes das entidades relacionadas: ANVISA; IDEC; PROCON; CFF; CNS

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 35/2003 CSSF - Solicita que seja convocado o Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento na forma de convite

  • REQ 36/2003 CSSF - Solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social.

    • Autores: BABÁ (PT-PA), JOÃO FONTES (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com alteração

  • PL 939/1999 - Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 6482/2002 - Dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde.

    • Autor: OSMÂNIO PEREIRA (PSDB-MG)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado