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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Extraordinária - 07/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
07/05/2014 às 16h07
Término:
07/05/2014 às 17h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6300/2013 - Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 435/2014 - Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos praticados por parte do governo da Venezuela contra os estudantes venezuelanos e a sociedade venezuelana em geral, envolvendo graves violações aos direitos humanos.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
  • REQ 434/2014 - Com suporte no artigo 255 do Regimento Interno, solicito a realização de audiência pública para discutir a crise institucional e política na Venezuela, bem como o papel do Brasil nesse contexto, em conformidade com acordos prévios firmados neste Colegiado,

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • REQ 385/2014 - Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 417/2014 - Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-20, a realizar-se em Lima, no Peru, entre os dias 1º de dezembro e 12 de dezembro de 2014.

    • Autor: Alfredo Sirkis (PSB-RJ)
  • REQ 421/2014 - Requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Senhor Jaci Setti, Produtor Rural no Paraguai; e de outros convidados a serem indicados por membros desta Comissão, com a finalidade de discutir os conflitos de terra envolvendo produtores rurais brasileiros e seus descendentes no Paraguai.

    • Autores: André Zacharow (PMDB-PR) , Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) , Janete Rocha Pietá (PT-SP)
  • REQ 426/2014 - Requer realização de audiência pública para discutir com autoridades públicas o apoio humanitário aos imigrantes haitianos no Brasil.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • REQ 427/2014 - Solicita seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
  • REQ 428/2014 - Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
  • REQ 429/2014 - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar a política salarial dos militares da ativa e da reserva.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • REQ 430/2014 - Requer que seja constituída comitiva de deputados desta Comissão para realizar audiência com a Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, a fim de tratar de recurso do Ministério Público Federal, do qual ela é relatora, alusivo ao acidente com o voo 1907 da empresa Gol Transportes Aéreos que, em 2006, acidentou-se após colidir com um jato executivo Legacy pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
  • REQ 432/2014 - Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a fazer um balanço dos dez anos da Missão de Paz e de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e ainda identificar alternativas para cessar com o tráfico de cidadãos haitianos, com o tratamento desumano que eles recebem, bem como encontrar meios que possam viabilizar economicamente o Haiti para que a Missão da ONU possa deixar o país sob o controle dos próprios haitianos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PDC 1441/2014 - Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 7041/2014 - Altera a alínea "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para incluir a apresentação de atestados de antecedentes entre as obrigações do reservista.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)