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PLENÁRIO 10/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
10/04/2003 às 14:00
Término
10/04/2003 às 20:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 94/2002 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Requerimento.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO).

    • 4

      Requerimento do Sr. Dep. Beto Albuquerque, na qualidade de Líder do Governo, que solicita, nos termos do § 3º do art. 6º, combinado com o art. 9º, caput, da Resolução nº 01, de 2002-CN, prazo até a sessão ordinária seguinte para votação da matéria.

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Gomes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1/2003 CM.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

    • 2

      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 103/2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 4

      Retirada de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, com ressalvas ao parágrafo único do art. 50, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 1 a 3, 12, 13, 15 a 19, 21 a 37, 55, 56, 67 e 68, integralmente, e das Emendas de nºs. 11 e 68, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 4 a 10, 14, 20, 54, 57 e 58; e pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 38 a 53, 59 a 66 e 69.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho

    • 1

      Discussão em turno único