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PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS Reunião Deliberativa Ordinária - 06/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
06/05/2014 às 15h00
Situação:
Encerrada (Termo)
Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

Propostas previstas 35

  • REQ 1/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)

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  • REQ 2/2013 - Requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir a Constitucionalidade da proposta de emenda Constitucional nº 215.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

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  • REQ 3/2013 - Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

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  • REQ 7/2014 - Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

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  • REQ 9/2014 - Solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)

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  • REQ 11/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação de terra indígena.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

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  • REQ 12/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Terra Indígena e os conflitos fundiários.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

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  • REQ 13/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

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  • REQ 14/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos índios instalados em Terras Indígenas demarcadas.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

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  • REQ 16/2014 - Solicita que sejam convidados os senhores: Advogados Geral da União (AGU)-Carlos Daniel Coldibelli, Dalmo Dallari e Ex Desembargador Luiz Stefanini, Gustavo Passareli, Ives Guandra, Min. Francisco Rezek, Min. Nelson Jobim, Ministério Público Federal (MPF), Newley Amarilla Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, Rodinei Candeia e Rudy Maia Ferraz para audiência na comissão especial da PEC 215/2000.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)

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  • REQ 17/2014 - Requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir projeto de emenda Constitucional nº 215.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

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  • REQ 24/2014 - Requer audiência pública com a presença de representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 25/2014 - Requer audiência pública com representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA-ABA.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 26/2014 - Requer audiência pública com a presença dos Juristas Dalmo Dallari e Carlos Federico Marés.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 27/2014 - Requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 28/2014 - Requer audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 29/2014 - Requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 30/2014 - Requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 31/2014 - Requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 32/2014 - Requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 33/2014 - Requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 34/2014 - Requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 35/2014 - Requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 36/2014 - Requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 37/2014 - Requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 38/2014 - Requer audiência pública com representante do IBAMA.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 39/2014 - Requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 40/2014 - Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas.

    • Autor: Giovanni Queiroz (PDT-PA)

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  • REQ 41/2014 - Requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

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  • REQ 42/2014 - Requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000.

    • Autor: Nelson Padovani (PSC-PR)

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  • REQ 43/2014 - Requer a realização de conferência no município de Araguaçú (TO) para debater a questão da demarcação de terras indígenas na PEC 215/2000.

    • Autor: Moreira Mendes (PSD-RO)

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  • REQ 44/2014 - Solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para audiência pública na Comissão Especial da PEC 215/2000.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

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  • REQ 45/2014 - Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

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  • REQ 46/2014 - Solicita que sejam convidados os indígenas abaixo citados para Audiência Pública com as comunidades indígenas na Comissão Especial da PEC 215/2000.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

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  • REQ 47/2014 - Solicita que sejam convidados produtores rurais que são afetados com o processo de demarcação de terras indígenas e juristas, para Audiência Pública Comissão Especial da PEC 215/2000.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

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