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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/05/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
07/05/2014 às 14:58
Término
07/05/2014 às 16:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 314/2014 CSPCCO - Requer a aprovação de realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País.

    Aprovada

    • Autores: Edio Lopes (PMDB-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 315/2014 CSPCCO - Convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima.

    Aprovada

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB), RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 320/2014 CSPCCO - Requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa/PB, para discussão dos problemas relacionados aos elevados índices de violência no Estado.

    Aprovada

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 321/2014 CSPCCO - Requer que a Comissão realize visita a Unidades de Polícia Pacificadora na cidade do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 322/2014 CSPCCO - Requeremos que sejam enviadas as notas taquigráficas e o vídeo da reunião realizada, por essa Comissão, na data de 9 de abril de 2014, referente à convocação do Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, a Procuradoria Geral da República.

    Aprovada

    • Autores: Domingos Sávio (PSDB-MG), João Campos (PSDB-GO), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 324/2014 CSPCCO - Convida a Sra. Rachel Sheherazade, Repórter do Jornal SBT Brasil, a fim de prestar esclarecimentos acerca notícias que apontam indícios de ingerência política nos quadros da Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autores: OTONIEL LIMA (PRB-SP), RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Renato Simões.

  • REQ 325/2014 CSPCCO - Convida o Sr. Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, a fim de prestar esclarecimentos acerca de notícias que apontam indícios de ingerência política nos quadros da Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autores: RENATO SIMÕES (PT-SP), RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 326/2014 CSPCCO - Requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB), RENATO SIMÕES (PT-SP), RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão, como convidado, do ex-Ministro José Serra.

  • REQ 327/2014 CSPCCO - Requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei 5.251/2009 e 2.359/2011.

    Aprovada

    • Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 329/2014 CSPCCO - Requer que seja encaminhado pedido de informações ao Ministro da Justiça, responsável pela da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, acerca de notícias veiculadas na mídia sobre acordo de cooperação firmado com Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e a Agência Antiterrorismo do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América para realização do curso "Interdição Marítima de Terrorismo" com a participação de policiais federais e policiais militares brasileiros.

    Aprovada

    • Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 330/2014 CSPCCO - Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, e no art. 24, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o plenário, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. ROBSON MARINHO, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de formação de cartel e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

    Rejeitada

    • Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado contra o voto do Deputado Renato Simões.

  • PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.

  • PL 513/2011 - Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 311/2014 CSPCCO - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), EDSON SANTOS (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento da Deputada Keiko Ota.

  • REQ 312/2014 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência do autor, com anuência do Plenário.

  • REQ 313/2014 CSPCCO - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência do autor, com anuência do Plenário.

  • REQ 316/2014 CSPCCO - Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência do autor, com anuência do Plenário.

  • REQ 318/2014 CSPCCO - Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho.

    • Autores: DOMINGOS DUTRA (SDD-MA), EDSON SANTOS (PT-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência do autor, com anuência do Plenário.

  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência do Relator, com anuência do Plenário.

  • PL 4120/2012 - Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator, com anuência do Plenário.

  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Delegado Francischini

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em face da ausência do Relator, com anuência do Plenário.

  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4531/2012 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais.

    • Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6372/2013 - Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa.

    • Autor: CAMILO COLA (PMDB-ES)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e João Campos.

  • PL 6648/2013 - Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

    • Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.