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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
07/05/2014 às 14h58
Término:
07/05/2014 às 16h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 314/2014 - Requer a aprovação de realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 315/2014 - Convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima.

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB) , Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 320/2014 - Requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa/PB, para discussão dos problemas relacionados aos elevados índices de violência no Estado.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 321/2014 - Requer que a Comissão realize visita a Unidades de Polícia Pacificadora na cidade do Rio de Janeiro.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 322/2014 - Requeremos que sejam enviadas as notas taquigráficas e o vídeo da reunião realizada, por essa Comissão, na data de 9 de abril de 2014, referente à convocação do Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, a Procuradoria Geral da República.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 324/2014 - Convida a Sra. Rachel Sheherazade, Repórter do Jornal SBT Brasil, a fim de prestar esclarecimentos acerca notícias que apontam indícios de ingerência política nos quadros da Polícia Federal.

    • Autores: Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Renato Simões.
  • REQ 325/2014 - Convida o Sr. Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, a fim de prestar esclarecimentos acerca de notícias que apontam indícios de ingerência política nos quadros da Polícia Federal.

    • Autores: Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Renato Simões (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 326/2014 - Requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef.

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Renato Simões (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão, como convidado, do ex-Ministro José Serra.
  • REQ 327/2014 - Requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei 5.251/2009 e 2.359/2011.

    • Autora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 329/2014 - Requer que seja encaminhado pedido de informações ao Ministro da Justiça, responsável pela da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, acerca de notícias veiculadas na mídia sobre acordo de cooperação firmado com Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e a Agência Antiterrorismo do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América para realização do curso "Interdição Marítima de Terrorismo" com a participação de policiais federais e policiais militares brasileiros.

    • Autor: Renato Simões (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 330/2014 - Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, e no art. 24, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o plenário, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. ROBSON MARINHO, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de formação de cartel e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

    • Autor: Renato Simões (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado contra o voto do Deputado Renato Simões.
  • PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Thadeu (PSD-MG)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.
  • PL 513/2011 - Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta(PR-ES)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6372/2013 - Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa.

    • Autor: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Relator: Otoniel Lima ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e João Campos.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 311/2014 - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares.

    • Autores: Fernando Francischini (SDD-PR) , Edson Santos (PT-RJ) , Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 312/2014 - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • REQ 313/2014 - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • REQ 316/2014 - Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Edson Santos (PT-RJ)
  • REQ 318/2014 - Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho.

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Domingos Dutra (SDD-MA) , Edson Santos (PT-RJ) , Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 4120/2012 - Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)
  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho ()
  • PL 4531/2012 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • PL 6648/2013 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

    • Autor: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)