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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 30/04/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
30/04/2014 às 10h47
Término:
30/04/2014 às 11h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 6331/2013 - Proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Ângelo Agnolin.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • PL 6825/2013 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 166/2014 - Solicita seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre estudos relacionados com a retirada de produtos no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como sobre outros aspectos relacionados com as pesquisas a cargo do IBGE.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • REQ 167/2014 - Requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
  • REQ 168/2014 - Requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA) , Pedro Eugênio (PT-PE) , Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • PL 4707/2012 - Regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6906/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos.

  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

  • PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer (PSDB-SC)
    • Relator: Renato Molling
  • PL 1837/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4233/2012 - Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.

  • PL 4477/2012 - Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.

  • PL 4154/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
    • Relator: Henrique Oliveira
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3616/2012 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Antonio Balhmann
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7700/2010 - Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

  • PL 3547/2012 - Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

  • PL 6209/2013 - Acrescenta os art. 199-A, 199-B, art. 462-A e Art. 466-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade.

  • PL 2863/2011 - Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5494/2013 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.

    • Autor: Raul Lima (PSD-RR)
    • Relator: Davi Alves Silva Júnior
  • PL 6388/2013 - Dispõe sobre a equalização das taxas de juros cobradas de pequenas e médias empresas.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.