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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23/04/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
23/04/2014 às 10:31
Término
23/04/2014 às 11:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 248/2014 CDC => REQ 232/2014 CDC - Requer a inclusão de convidados na Reunião de Audiência Pública a que se refere o Requerimento nº 232/2014, que discutirá as "denúncias de consumidores de que a atuação e o efeito dos medicamentos genéricos estão aquém aos dos medicamentos oriundos de laboratórios tradicionais".

    Aprovada

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado subscrito pelo Deputado Roberto Teixeira.

  • REQ 250/2014 CDC - Requer audiência pública para discutir o papel da ANS no controle dos planos de saúde, a partir da recente indicação pela Presidenta da República para o cargo de mais novo diretor da Agência Nacional de Saúde, o Sr. José Carlos Abrahão.

    Aprovada

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).

  • PL 2799/2008 - Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF).

  • PL 7983/2010 - Determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento.

    Aprovada

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 249/2014 CDC - Requer a realização de audiência pública para discutir qualidade da manutenção das aeronaves da TAM, da GOL e da AVIANCA, bem como as denúncias de fraude na ANAC, no processo de formação e qualificação de pilotos da aviação civil.

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 251/2014 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o percentual autorizado pela ANEEL referente ao reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado de Minas Gerais e o percentual que foi solicitado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 252/2014 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Edison Lobão, a fim de obter informação sobre o percentual autorizado pela ANEEL referente ao reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado de Minas Gerais e o percentual que foi solicitado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.

    • Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 396/2011 - Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974.

    • Autor: DR. ALUIZIO (PV-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 652/2011 - Dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2861/2011 - Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço.

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3470/2012 - Acrescenta-se o inciso III ao art. 101 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado