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PLENÁRIO 09/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
09/04/2003 às 14:00
Término
09/04/2003 às 20:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 91/2002 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ney Lopes (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 91-A/02)

      DCD 10 04 03 PÁG 13713 COL 02.

    • 16

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Ney Lopes.

    • 15

      Aprovada a Emenda de Redação apresentada pelo Relator, com voto contrário do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

    • 14

      Votação da Redação Final

    • 13

      Aprovada a Medida Provisória nº 91, de 2002.

    • 12

      Rejeitada a Emenda nº 1, apresentada na Comissão Mista do Congresso Nacional, com parecer pela rejeição.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Encaminhou a Votação Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

    • 8

      Votação preliminar em turno único

    • 7

      Retirado o Requerimento do Sr. Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação desta MPV.

    • 6

      Encerrada a Discussão

    • 5

      Discutiu a Matéria Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 4

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1, com Emenda de Redação.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Ney Lopes

    • 2

      Retirado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 106/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Múcio Monteiro (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (PLV 5-A/03)

      DCD 10/04/03 PÁG 13735 COL 01.

    • 13

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Múcio Monteiro.

    • 12

      Votação da Redação Final

    • 11

      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 106, de 2003 e das Emendas a ela apresentadas.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2003.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único

    • 6

      Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação desta MPV por 2 sessões.

    • 5

      Encerrada a Discussão

    • 4

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Múcio Monteiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 2, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição da Emenda nº 1.

    • 3

      Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro

    • 2

      Retirado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 4

  • MPV 94/2002 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 4

      Deferida pela Presidência a solicitação do Relator, Dep. Eduardo Gomes, nos termos do § 2º do art. 6º, da Resolução nº 01, de 2002-CN, de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu Parecer.

    • 3

      Designação do Relator, Dep. Eduardo Gomes, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e à emenda a ela apresentada.

    • 2

      Retirado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a inversão de pauta, a fim de que esta MPV 101/02, item 3, seja apreciada após a MPV 106/03, item 6.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 103/2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 4

      Deferida pela Presidência a solicitação do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, nos termos do § 2º do art. 6º, da Resolução nº 01, de 2002-CN, de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu Parecer.

    • 3

      Designação do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 69 Emendas a ela apresentadas.

    • 2

      Retirado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 104/2003 - Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 5

      Retirada de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

    • 4

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wilson Santiago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Wilson Santiago

    • 2

      Retirado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único