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REQ 33/2014 CESPO - Requer seja convocado o Ministro da Educação, Sr. José Henrique Paim, para em reunião de audiência pública desta Comissão do Esporte debater com o ministro a presença do esporte na educação.

PL 6628/2013 - Dá nova redação ao §11 do art. 26 da Lei nº 12.663 e acrescenta o §13, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.

PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.