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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 15/04/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
15/04/2014 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 8

  • REQ 246/2014 CDC - Requer realização de mesa redonda para discutir a cobrança de pedágio dos moradores do município de Pojuca, no Estado da Bahia.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

  • PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.

    • Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

  • PL 2799/2008 - Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.

  • PL 7983/2010 - Determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento.

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)

  • PL 396/2011 - Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974.

    • Autor: DR. ALUIZIO (PV-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo

  • PL 652/2011 - Dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)

  • PL 2861/2011 - Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço.

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

  • PL 3470/2012 - Acrescenta-se o inciso III ao art. 101 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)