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COMISSÃO ESPECIAL - PL 2177/11 - CÓDIGO NACIONAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA 23/04/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 23/04/2014 às 13:55
- Término
- 23/04/2014 às 14:14
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
Aprovada
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Discutiram a Matéria: Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
Parecer do Relator com Complementação de Voto, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2177, de 2011, quanto ao mérito, à constitucionalidade, à juridicidade, à técnica legislativa e à adequação orçamentária e financeira, na forma do Substitutivo.
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