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PLENÁRIO 09/04/2014

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/04/2014 às 14:18
Término
09/04/2014 às 19:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 630/2013 - Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 23

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 22

      Rejeitado o destaque (mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014). Sim: 166; não: 168; total: 334.

    • 21

      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Domingos Sávio, Líder da Minoria; e Augusto Coutinho (SDD/PE); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Destaque", passando-se a sua votação pelo processo nominal.

    • 20

      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

    • 19

      Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 18

      Aprovada a Medida Provisória nº 630 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, ressalvados os destaques.

    • 17

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 16

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, que solicita destaque de preferência para votação da Medida Provisória nº 630/2013 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014.

    • 15

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Medida Provisória nº 630/2013 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014.

    • 14

      Rejeitado o Requerimento.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Medida Provisória nº 630/2013 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Votação preliminar em turno único.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Fábio Trad (PMDB-MS) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 5

      Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

    • 4

      Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

    • 3

      Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o Requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.

    • 2

      Retirado pelo autor, Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 631/2013 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para calamidades públicas, e as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6809/2013 - Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.