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COMISSÃO ESPECIAL - PL 0037/11 - MINERAÇÃO 08/04/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 08/04/2014 às 16:14
- Término
- 08/04/2014 às 18:05
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados, e das 372 emendas apresentadas ao projeto; e, no mérito, pela aprovação parcial, com substitutivo, deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados; pela aprovação integral das emendas nºs 21, 74, 86, 87, 89, 91, 122, 126, 129, 142, 147, 152, 154, 160, 173, 178, 202, 217, 221, 224, 228, 232, 239, 247, 249, 256, 258, 260, 277, 278, 295, 301, 316, 319, 329, 343, 347, 354, 360 e 372/2013; pela aprovação parcial das emendas nºs 6, 13, 15, 18, 28, 38, 40, 53, 76, 80, 84, 94, 100, 110, 120, 121, 124, 130, 131, 136, 138, 148, 151, 155, 156, 159, 161, 163, 165, 167, 169, 174, 175, 179, 181, 184, 189, 192, 193, 195, 196, 213, 223, 226, 229, 235, 253, 259, 261, 265, 272, 274, 275, 280, 284, 291, 292, 294, 299, 323, 324, 327, 350, 356, 357, 361, 364/2013; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113 ,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 125, 127, 128, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 153, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 170, 171, 172, 176, 177, 180, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 194, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 222, 225, 227, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 248, 250, 251, 252, 254, 255, 257, 262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 276, 279, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 296, 297, 298, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 320, 321, 322, 325, 326, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 348, 349, 351, 352, 353, 355, 358, 359, 362, 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2013.
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