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COMISSÃO ESPECIAL - PL 5201/13 - PROFORTE 08/04/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 08/04/2014 às 11:14
- Término
- 08/04/2014 às 12:54
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 5201/2013 - Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.
Não Deliberado
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