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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 15/04/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 15/04/2014 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 28
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REQ 286/2013 CSPCCO - Solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
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REQ 309/2014 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
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REQ 310/2014 CSPCCO - Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR)
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REQ 311/2014 CSPCCO - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares.
- Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), EDSON SANTOS (PT-RJ)
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REQ 312/2014 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.
- Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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REQ 313/2014 CSPCCO - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.
- Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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REQ 314/2014 CSPCCO - Requer a aprovação de realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País.
- Autores: Edio Lopes (PMDB-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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REQ 315/2014 CSPCCO - Convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima.
- Autores: Efraim Filho (DEM-PB), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
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REQ 316/2014 CSPCCO - Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)
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REQ 317/2014 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o marco regulatório das Guardas Municipais do Brasil.
- Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
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REQ 318/2014 CSPCCO - Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho.
- Autores: DOMINGOS DUTRA (SDD-MA), EDSON SANTOS (PT-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Weliton Prado (PT-MG)
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REQ 319/2014 CSPCCO - a realização de Audiência Pública para discutir o assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores da empresa GM.
- Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
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REQ 320/2014 CSPCCO - Requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa/PB, para discussão dos problemas relacionados aos elevados índices de violência no Estado.
- Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
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PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: GERALDO THADEU (PSD-MG)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/08/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/05/2014Aprovado o Parecer. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/12/2013
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PL 4120/2012 - Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Alessandro Molon
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/05/2016
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PL 6433/2013 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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PL 513/2011 - Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas.
- Autor: de Senado Federal - Magno Malta
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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PL 5251/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.
- Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)
- Relatora: Keiko Ota
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PL 6699/2009 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: João Campos
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PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Guilherme Campos
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PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Efraim Filho
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PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/06/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/04/2014Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Edson Santos. O Deputado Alfredo Sirkis absteve-se de votar.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/12/2013
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PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/10/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/11/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/05/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/04/2014Comissão de Viação e Transportes (CVT)02/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/09/2013
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PL 6372/2013 - Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa.
- Autor: CAMILO COLA (PMDB-ES)
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
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PL 6631/2013 - Estabelece normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo, e dá outras providências.
- Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relatora: Keiko Ota
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PL 6634/2013 - Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, nos termos do art. 22, XXI, e art. 144, § 5º da Constituição Federal.
- Autor: WILLIAM DIB (PSDB-SP)
- Relator: Pinto Itamaraty
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PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.
- Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/11/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/09/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/10/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/04/2014