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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 15/04/2014

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Local
Anexo II, Plenário 09
Início
15/04/2014 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 28

  • REQ 286/2013 CSPCCO - Solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 309/2014 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
  • REQ 310/2014 CSPCCO - Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR)
  • REQ 311/2014 CSPCCO - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), EDSON SANTOS (PT-RJ)
  • REQ 312/2014 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • REQ 313/2014 CSPCCO - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • REQ 314/2014 CSPCCO - Requer a aprovação de realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País.

    • Autores: Edio Lopes (PMDB-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • REQ 315/2014 CSPCCO - Convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima.

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
  • REQ 316/2014 CSPCCO - Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)
  • REQ 317/2014 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o marco regulatório das Guardas Municipais do Brasil.

    • Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
  • REQ 318/2014 CSPCCO - Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho.

    • Autores: DOMINGOS DUTRA (SDD-MA), EDSON SANTOS (PT-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Weliton Prado (PT-MG)
  • REQ 319/2014 CSPCCO - a realização de Audiência Pública para discutir o assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores da empresa GM.

    • Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
  • REQ 320/2014 CSPCCO - Requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa/PB, para discussão dos problemas relacionados aos elevados índices de violência no Estado.

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  • PL 4120/2012 - Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.

  • PL 6433/2013 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 513/2011 - Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas.

    • Autor: de Senado Federal - Magno Malta
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 5251/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.

    • Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)
    • Relatora: Keiko Ota
  • PL 6699/2009 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
    • Relator: João Campos
  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos
  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho
  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

  • PL 6372/2013 - Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa.

    • Autor: CAMILO COLA (PMDB-ES)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
  • PL 6631/2013 - Estabelece normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo, e dá outras providências.

    • Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relatora: Keiko Ota
  • PL 6634/2013 - Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, nos termos do art. 22, XXI, e art. 144, § 5º da Constituição Federal.

    • Autor: WILLIAM DIB (PSDB-SP)
    • Relator: Pinto Itamaraty
  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.