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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 02/04/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
02/04/2014 às 18h36
Término:
02/04/2014 às 21h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 627/2013 - Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 51
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 627-A/2013 - PLV 2/2014). DCD 03/04/14 PAG 214 a 319 COL 01.
    • 50
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 49
      Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2 apresentadas pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 48
      Votação da Redação Final.
    • 47
      Retirado o destaque da bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 418.
    • 46
      Retirado o destaque da bancada do Bloco PP/PROS, para votação em separado da Emenda nº 417.
    • 45
      Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda nº 251.
    • 44
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita a quebra do interstício para a verificação de votação da Emenda nº 251.
    • 43
      Aprovada a Emenda nº 251.
    • 42
      Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 41
      Votação da Emenda nº 251, objeto do destaque da bancada do PDT.
    • 40
      Rejeitada a Emenda nº 202.
    • 39
      Votação da Emenda nº 202, objeto do destaque da bancada do PPS.
    • 38
      Aprovada a Emenda nº 49.
    • 37
      Votação da Emenda nº 49, objeto do destaque da bancada do PCdoB.
    • 36
      Retirado o destaque.
    • 35
      Encaminhou a Votação o Dep. João Dado (SDD-SP).
    • 34
      Votação da Emenda nº 49, objeto do destaque da bancada do SDD.
    • 33
      Retirado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado da expressão " ...o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)..." constante do parágrafo único do art. 112 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 32
      Suprimida a expressão destacada.
    • 31
      Votação da expressão "o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)", constante do parágrafo único do art. 112 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS.
    • 30
      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 110 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 29
      Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação em separado do art. 110 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 28
      Suprimido o artigo destacado.
    • 27
      Encaminhou a Votação o Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
    • 26
      Votação do art. 110 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS.
    • 25
      Mantido o artigo destacado.
    • 24
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 23
      Votação do art. 109 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 22
      Mantido o artigo destacado.
    • 21
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 20
      Votação do art. 108 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 19
      Mantido o artigo destacado. Sim: 184; não: 175; abstenções: 3; total: 362 .
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 17
      Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 16
      Mantido o artigo destacado
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 14
      Votação do art. 100 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 13
      Prejudicado o Destaque da bancada do PV, para votação em separado do art. 96 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 12
      Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 94 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 11
      Retirado o Destaque da bancada do Bloco PP/PROS, para votação em separado da Emenda nº 60.
    • 10
      Aprovado o dispositivo destacado.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 8
      Votação do inciso II do § 8º do art. 40 da Lei 12.865, de 2013, constante da Emenda nº 60, a fim de substituir o inciso II do § 8º do art. 40 da Lei 12.865, de 2013, constante do art. 89 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
    • 7
      Suprimida a expressão destacada.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 5
      Votação da expressão "..., no período compreendido entre a data da conversão e a data do efetivo levantamento...",  constante  do  §14 do art.  17  da  Lei  nº  12.865,  de 2013,  com  a  redação  dada  pelo  art. 89 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 4
      Suprimida a expressão destacada.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 2
      Votação da expressão "...no exterior...", constante do caput do art. 85 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • MPV 628/2013 - Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03/04/14 PAG 319 COL 01.
    • 1
      O Presidente resolve, com fundamento no parágrafo único do art. 55, combinado com o art. 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerar como não escrita a parte do parecer exarada pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 628 de 2013, correspondente ao texto dos arts. 4º a 11 do PLV nº 4 de 2014, submetendo o restante da proposição à deliberação do Plenário.

Propostas não analisadas 3