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REQ 306/2014 CCTCI - Solicita a realização de audiência pública tendo como convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Dr. Paulo Bernardo Silva e o Presidente do Conselho Diretor da Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Dr. João Batista Rezende.

REQ 307/2014 CCTCI - Requer à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o setor de jogos eletrônicos e digitais no Brasil.

REQ 309/2014 CCTCI - Solicita informações ao Sr. Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, esclarecimentos com relação às multas aplicadas às operadoras de telefonia.

REQ 310/2014 CCTCI => REQ 302/2014 CCTCI - Requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Audiência Pública que passará a ser conjunta, no que trata o Requerimento nº 302, de 2014, que objetiva debater projeto Governo do Distrito Federal que intenta transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária.

REQ 311/2014 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da mídia pública no Brasil.

TVR 234/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1239, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Azul, Estado do Paraná.

TVR 595/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 28 de abril de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 104 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

TVR 778/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à MMA Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 5239/2009 - Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.

PL 1247/2011 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão.