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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 09/04/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
09/04/2014 às 10:40
Término
09/04/2014 às 12:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 1053/2013 - Susta a RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    Rejeitada

    • Autor: CÉSAR HALUM (PSD-TO)
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PROS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator.

  • PDC 1407/2013 - Anula a Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia, de 07 de maio de 2010, que concedeu a Serra Pelada - Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e platina no município de Curionópolis/PA no antigo garimpo de Serra Pelada.

    Aprovada

    • Autores: DOMINGOS DUTRA (SDD-MA), ZÉ GERALDO (PT-PA)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator.

  • PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    Aprovada

    • Autores: TAUMATURGO LIMA (PT-AC), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PROS-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela aprovação, proferido durante a Reunião.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 322/2014 CME => REQ 315/2014 CME - Requer Inversão de Pauta para deliberação do Requerimento nº 315/2014, item 7 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa.

    • Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 323/2014 CME => REQ 314/2014 CME - Requer Inversão de Pauta para deliberação do Requerimento nº 314/2014, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa.

    • Autores: BETINHO ROSADO (PP-RN), José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 324/2014 CME => PDC 1407/2013 - Requer Inversão de Pauta para deliberação do PDC nº 1.407/2013, item 13 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa.

    • Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 296/2013 CME - Requer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre os atuais mecanismos de incentivo ao desenvolvimento das energias alternativas no Brasil, assim como em relação ao teor das proposições legislativas que tratam de temas correlatos, que são os PLs nº 3.924/12 e nº 2117/2011, os quais já se encontram em tramitação nesta Comissão Permanente,

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 304/2014 CME - Requer Criação de Subcomissão Permanente para acompanhar as condicionantes e os impactos ambientais oriundos da construção de hidrelétricas e hidrovias na Amazônia.

    • Autores: DUDIMAR PAXIUBA (PROS-PA), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Dep. Dudimar Paxiuba. Foram acatadas as sugestões de alteração para Subcomissão Especial, tendo como objetivo "acompanhar as condicionantes e os impactos ambientais oriundos da construção de hidrelétricas, portos e hidrovias na Amazônia".

  • REQ 305/2014 CME - Requer realização de Audiência Pública em Parauapebas para apresentação e debate do relatório do novo Marco Regulatório da Mineração, com o deputado federal e relator Leonardo Quintão (PMDB - MG).

    • Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do Dep. Geraldo Thadeu, para transformação da reunião em Mesa-Redonda.

  • REQ 311/2014 CME - Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas.

    • Autor: DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do Dep. Paulão, para exclusão do Ministro de Minas e Energia da lista dos convidados.

  • REQ 313/2014 CME - Solicita sejam convidados os Senhores Maurício Tolmasquin, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema - ONS, Adriano Pires, Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil, Adilson de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janero - UFRJ e Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL, para debaterem sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Domingos Sávio (PSDB-MG), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento aprovado do Dep. Wandenkolk Gonçalves, que também subscreveu o Requerimento nº 313/2014.

  • REQ 314/2014 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção de petróleo em campos maduros e a realização de encontros regionais.

    • Autores: BETINHO ROSADO (PP-RN), José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Dep. José Rocha.

  • REQ 315/2014 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater a competitividade da indústria nacional de base em atendimento às necessidades do setor energético brasileiro.

    • Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 316/2014 CME - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP), GERALDO THADEU (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Dep. Davi Alcolumbre.

  • REQ 319/2014 CME - Convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA.

    • Autor: DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de tramitação pelo autor.

  • REQ 320/2014 CME - Requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América.

    • Autor: DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatadas as sugestões do autor convertendo a convocação do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em convite, e exclusão do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, da lista de convidados. Também foram acatadas as sugestões do Dep. Paulão, para realização de Audiência Conjunta com as Comissões que também aprovaram convites ao Ministro, e do Dep. Ronaldo Benedet, de se incluir no tema da reunião matérias relevantes para o País.

  • PDC 1289/2013 - Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado devido à ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PFC 132/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste.

    • Autor: BETINHO ROSADO (DEM-RN)
    • Relator: Arnaldo Jardim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada devido à ausência do Relator.

  • PL 661/2007 - Dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado devido à ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 1075/2011 - Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.

    • Autores: PENNA (PV-SP), SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Arnaldo Jardim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado devido à ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 3835/2012 - Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), SIBÁ MACHADO (PT-AC)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado devido à ausência do Relator no momento da apreciação.