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REQ 34/2003 CDHM - Solicita a formação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação penitenciária no Rio de Janeiro, sob os aspectos da greve dos agentes penitenciários, maus tratos aos detentos e violência de rua.

REQ 25/2003 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para debater com o Senhor Luiz Eduardo Soares - Secretário Nacional de Segurança Pública e a Sra. Claúdia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, ambos do Ministério da Justiça, proposta de federalização dos presídios e de alteração da lei penal que amplia o tempo de confinamento do detento de alta periculosidade.

REQ 28/2003 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das pessoas que sobrevivem perambulando pelas ruas de nossas cidades

REQ 29/2003 CDHM - Requer realização de II Seminário sobre ameaças ou violação aos direitos dos Defessores de Direitos Humanos.

REQ 30/2003 CDHM - Solicito que seja convidado o Sr. Ministro Jaques Wagner, do trabalho para comparecer em audiência pública nesta Comissão para prestar esclarecimento sobre o trabalho infantil no país.

REQ 31/2003 CDHM - Requer Sessão de debates para aprofundar as discussões referentes a irregularidades constatadas pela Secretaria de Agricultura do Paraná-Núcleo Regional Pato Branco quanto a situação irregular dos dados relativos a proteção da saúde humana, contidos nas bulas de diversos agrotóxicos registrados no Brasil.

REQ 32/2003 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja convidado a comparecer a este Órgão Técnico, em reunião de audiência pública o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, para debater as propostas do Governo Federal para a Segurança Pública e o combate do Crime Organizado.

REQ 33/2003 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário para debater o trabalho infantil no Brasil.

REQ 35/2003 CDHM - Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos solicite ao governo brasileiro todas as garantias aos diplomatas iraquianos em missão no Brasil, inclusive asilo diplomático aos que assim o desejarem.