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GRUPO DE TRABALHO SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NACIONAL 02/04/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
02/04/2014 às 15:36
Término
02/04/2014 às 16:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 1/2014 GTREFTR - Requer a realização de audiência pública com a presença do presidente do Banco Central do Brasil , Dr. Alexandre Antonio Tombini e o Presidente do Santander Brasil, Jesús Zabalza, a fim de prestarem esclarecimentos sobre aspectos jurídicos e legais e irregularidades cometidas pelo Banco Bozano Simonzen, adquirido pelo Banco Santander, que causaram prejuízos de 580 milhões de reais aos cofres públicos.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 2/2014 GTREFTR - Requer seja convidado o Dr. VINICIOS LEÔNCIO, Ad-vogado atuante em Direito Tributário e Direito Penal Tributário, contabilista, professor de tributos do Sebrae, para debater assuntos acerca de Proposições relacionadas à Reforma Tributária Nacional.

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • RIC 1/2014 GTREFTR - Requer informações ao Ministro da Fazenda referente aos dados de interesse do Grupo de Trabalho de Reforma da Legislação Tributária Nacional.

    • Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Recebido na SGM sob o número RIC 4147/14.