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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 02/04/2014

REQ 142/2014 CDU - Do Deputado Federal Edson Santos Comissão de Desenvolvimento Urbano REQUERIMENTO N.º /2013 (Do Sr. Edson Santos) Solicita que seja convocada, por esta Comissão, a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, e convidada a Secretária da Secretaria de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes
- Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)
PL 3769/2012 - Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências.
- Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  12/03/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação.