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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 02/04/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
02/04/2014 às 10:19
Término
02/04/2014 às 11:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 6853/2010 - Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 237/2014 CDC - Requer o convite do Diretor de Mercado da Ultragaz, André Bregion e do revendedor de gás Rodrigo Silva para esclarecer as denúncias sobre possíveis práticas ilegais realizadas por representantes da Brasilgás em Salvador.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelos Deputados Marcio Marinho e Chico Lopes.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).

  • REQ 238/2014 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 239/2014 CDC - Requer a realização de audiência pública na comissão de defesa do consumidor para discutir acerca de reclamações constantes nos serviços das empresas aéreas.

    • Autor: PAULO WAGNER (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 240/2014 CDC => REQ 230/2014 CDC - Requer inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 230/14, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Sérgio Brito (PSD-BA).

  • REQ 241/2014 CDC - Requer audiência pública para discutir a qualidade dos serviços e as denúncias de preços abusivos praticados pelo setor hoteleiro e companhias aéreas às vésperas da Copa do Mundo.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, desdobrado para realização de dois eventos. Um para empresas aéreas e outro para empresas hoteleiras, bares e restaurantes.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • REQ 242/2014 CDC - Solicita a realização de reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o acesso a medicamentos não comercializados no Brasil pela ausência de autorização da Anvisa.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado incluindo a Anvisa entre os convidados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.

    • Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Alexandre Roso.

  • PL 7983/2010 - Determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento.

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2861/2011 - Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço.

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.