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REQ 49/2014 CDHM - Solicita Audiência com o coronel reformado do Exército, Paulo Magalhães, de 76 anos, a relatar as práticas de torturas executadas na chamada "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ); e em outros aparelhos da Ditadura Militar.

REQ 50/2014 CDHM - Requeiro, com base no Art.32 do Regimento Interno, inciso VIII, alínea b e d, a publicação do Relatório do Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a situação dos Hospitais de Urgências Médicas do Sistema Único de Saúde- SUS.

REQ 51/2014 CDHM - Requer convite da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para audiência pública entre Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Celso Amorim, e os Exmos. Srs. Comandantes das três Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica.

REQ 52/2014 CDHM - Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho.

REQ 53/2014 CDHM - Solicita que a Comissão da Verdade Nacional e a Comissão Nacional da Verdade do Rio de Janeiro (RJ) encaminhem para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) o depoimento do coronel reformado do Exército, Paulo Magalhães, de 76 anos, e de outros agentes da Ditadura Militar, que já admitiram práticas de torturas, mortes, e desaparecimentos de militares políticos executadas na chamada "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ), durante o regime.

REQ 42/2014 CDHM - Requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre a Pesquisa Nacional do (Ipea) sobre o comportamento da mulher em relação ao estupro e a campanha "NÃO MERECEMOS SER ESTUPRADAS" de combate à violência contra mulher, instaurada na internet, pela Jornalista Nana Queiroz.

REQ 43/2014 CDHM - Requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre as falhas processuais e investigações referentes ao assassinato de Renato Nathan Gonçalves Pereira, ocorrido no dia 09 de março de 2014, na região de Jacianópolis - RO.

REQ 44/2014 CDHM - Requer a Comissão de Direitos Humanos em audiência pública Senador Jean Charles Moise sobre as condições do Direitos Humanos no Haiti.

REQ 45/2014 CDHM - Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na reunião do Conselho Federal de Medicina, no próximo dia 07 de abril, para apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre o levantamento da situação dos hospitais brasileiros de urgências médicas do SUS.

REQ 46/2014 CDHM - Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião externa aberta e pública na cidade de Buritis/MG, a fim de acompanhar a apuração dos casos de criminalização de movimentos sociais no campo.

REQ 47/2014 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de regularização do território quilombola de Mesquita, localizado na Cidade Ocidental (GO).

REQ 48/2014 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a pesquisa "Tolerância Social à Violência contra as Mulheres", divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 27 de março de 2014.