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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/04/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
02/04/2014 às 14:59
Término
02/04/2014 às 16:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 918/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. O Deputado Efraim Filho apresentou voto em separado.

  • PL 4546/2012 - Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5720/2013 - Revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição do PL 5720/2013 e pela aprovação da Emenda apresentada ao Substitutivo do Relator e do PL 6286/2013, apensado, com substitutivo.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 318/2014 CSPCCO - Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho.

    • Autores: DOMINGOS DUTRA (SDD-MA), EDSON SANTOS (PT-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 286/2013 CSPCCO - Solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 309/2014 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 310/2014 CSPCCO - Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 311/2014 CSPCCO - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), EDSON SANTOS (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 312/2014 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 313/2014 CSPCCO - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 314/2014 CSPCCO - Requer a aprovação de realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País.

    • Autores: Edio Lopes (PMDB-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 315/2014 CSPCCO - Convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima.

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB), RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • REQ 316/2014 CSPCCO - Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3801/2012 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Alexandre Leite.

  • PL 4120/2012 - Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Otoniel Lima.

  • PL 6433/2013 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Simões.

  • PL 6699/2009 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
    • Relator: João Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.