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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/04/2014
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 02/04/2014 às 14:59
- Término
- 02/04/2014 às 16:25
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PL 918/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Rejeitada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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Aprovado o Parecer. O Deputado Efraim Filho apresentou voto em separado.
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PL 4546/2012 - Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil.
Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/03/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/03/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)02/04/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)26/02/2014
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Aprovado o Parecer.
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PL 5720/2013 - Revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição do PL 5720/2013 e pela aprovação da Emenda apresentada ao Substitutivo do Relator e do PL 6286/2013, apensado, com substitutivo.
Propostas não analisadas 19
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REQ 318/2014 CSPCCO - Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho.
- Autores: DOMINGOS DUTRA (SDD-MA), EDSON SANTOS (PT-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Weliton Prado (PT-MG)
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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REQ 286/2013 CSPCCO - Solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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REQ 309/2014 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
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1
Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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REQ 310/2014 CSPCCO - Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR)
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1
Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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REQ 311/2014 CSPCCO - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares.
- Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), EDSON SANTOS (PT-RJ)
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1
Não deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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REQ 312/2014 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.
- Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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REQ 313/2014 CSPCCO - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.
- Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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REQ 314/2014 CSPCCO - Requer a aprovação de realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País.
- Autores: Edio Lopes (PMDB-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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REQ 315/2014 CSPCCO - Convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima.
- Autores: Efraim Filho (DEM-PB), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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REQ 316/2014 CSPCCO - Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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PL 3801/2012 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial.
- Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: GERALDO THADEU (PSD-MG)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/08/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/05/2014Aprovado o Parecer. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/12/2013
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Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Alexandre Leite.
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PL 4120/2012 - Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/05/2016
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Vista ao Deputado Otoniel Lima.
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PL 6433/2013 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Simões.
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PL 6699/2009 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: João Campos
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Guilherme Campos
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Efraim Filho
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/06/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/04/2014Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Edson Santos. O Deputado Alfredo Sirkis absteve-se de votar.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/12/2013
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Não Deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
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