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REQ 66/2003 CDC - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

REQ 67/2003 CDC - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

REQ 68/2003 CDC - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

REQ 71/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, o Delegado Federal Joe Montenegro da Superintendência da Polícia Federal/RJ para prestar esclarecimentos sobre fraudes detectadas no Fundo de Garantia do Tempo - FGTS.

REQ 73/2003 CDC - Solicito que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, o Sr. Coordenador do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestar informações sobre a coleta de pilhas.

REQ 74/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas.

REQ 75/2003 CDC - Requer sejam convidados o Presidentes das Empresas Embratel, Intelig e Telefônica, o Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de propaganda enganosa por parte da Embratel.

REQ 76/2003 CDC - Requerimento de realização de audiencia pública para discutir o papel da Funai frente às questões indígenas.

REQ 78/2003 CDC - Requerimento a favor do icms ecologico

REQ 80/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre alguns procedimentos.

REQ 81/2003 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater com a Ministra MATILDE RIBEIRO, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afirmativas do governo federal, de combate ao preconceito e discriminação racial e do direito ao exercício pleno da cidadania da população afrodescendente. Sala das Sessões, 02 de Abril de 2003.

REQ 82/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST), para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes.

REQ 83/2003 CDC - Solicito seja convidado o senhor Francisco Simeão - Presidente da ABIP Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados e da Empresa BS Colway Pneus, para apresentar o Programa "RODANDO LIMPO".

REQ 84/2003 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater com a Ministra MATILDE RIBEIRO, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afiramtivas do governo federal, de combate ao preconceito e discriminação.

REQ 85/2003 CDC - Solicita que seja convidada a Coordenadora de Políticas e Relações de Consumo, Sra. Patrícia Galdino de Farias Barros, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização executados por esta Secretaria, no sentido de garantir, no processo de rotulagem, o cumprimento do que é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

REQ 86/2003 CDC - Solicita que seja convidados o representante do IBAMA e a Secretária de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, Sra. Mary Helena Allegrette, para participar de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia e do Desenvolvimento Regional, em datas a serem agendadas, com o objetivo de informar quais providências aquele Ministério pretende adotar a partir de agora, na prevenção e pronto combate ao fogo nas áreas de lavrado e de florestas do Estado de Roraima.

REQ 87/2003 CDC - Requer a criação da Subcomissão Permanente Para Tratar e Acompanhar Proposições em Tramitação no Legislativo Referentes à Cidadania dos Afrodescentes.

PDC 3002/2003 - Aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997.

PL 5802/2001 - Altera o art. 57 da lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

PL 5206/2001 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 23, da Lei nº 8.245 de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, obrigando as prestadoras de serviços públicos telefônicos, de água e energia elétrica a emitirem os documentos de cobrança em nome dos locatários, quando solicitado pelo locador.

PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.