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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 02/04/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
02/04/2014 às 10:21
Término
02/04/2014 às 12:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 409/2014 CREDN - Requer realização de audiência pública para debater o Acordo Mercosul - União Europeia.

    Aprovada

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DR. ROSINHA (PT-PR), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 410/2014 CREDN - Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para ouvir autoridades do governo brasileiro e o cientista político e jornalista argentino, Marcelo Falak, editor do Ámbito Financiero, de Buenos Aires, a respeito do ingresso do Brasil na Suprema Corte dos Estados Unidos, para apoiar a Argentina na causa em que o país é processado por 14 credores da dívida remanescente do calote de 2001.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 411/2014 CREDN - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

    Aprovada

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra o voto do Deputado Josias Gomes e abstenção do Deputado Carlos Zarattini.

  • REQ 415/2014 CREDN - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol de convidados da Audiência Pública.

  • REQ 416/2014 CREDN - Solicita sejam convocados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra Miriam Belchior, e o Ministro da Defesa, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.

    Aprovada com alterações

    • Autores: CESAR COLNAGO (PSDB-ES), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), IZALCI LUCAS (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a transformação de "convocação" para "convite", e com a sugestão de que a audiência pública para oitiva da Excelentíssima Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, seja feita em conjunto com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

  • REQ 418/2014 CREDN - Requer audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a apresentação da situação do povo Saharauí, a última colônia africana, que luta por mais de 35 anos pela sua independência com a participação do Exmo. Senhor Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro das Relações Exteriores; Exmo. Senhor Hache Laarosi, Ministro para América Latina da República Saharauí; Exmo. Sr. Mahamed Laarosi, Embaixador do Governo de Saharauí; Sra. Laura Daudén, renomada jornalista brasileira; Sr. Régis Rosing, jornalista da Rede Globo; Sr. Rafael Freitas, Produtor da Rede Globo; Sr. Marcelo Bastos, repórter cinematográfico da Rede Globo e o Sr. Javier Barden, renomado ator espanhol, que luta pelas questões de Saharauí.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a substituição do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, por um representante daquele Ministério, bem como com a ressalva de que, em vez do Embaixador do Governo de Saharauí, seja convidado um outro representante daquela Colônia Africana, em atendimento ao que dispõe o art. 257 do RICD.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 403/2014 CREDN - Requer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o 'povo venezuelano', a cassação sumária do mandato da deputada María Corina Machado e as prisões de prefeitos e de militares.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão até que seja realizada audiência pública específica para discutir a situação na Venezuela.

  • REQ 406/2014 CREDN - Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, a fim de se obter esclarecimentos sobres as munições cluster (armazenamento, utilização e comercialização).

    • Autora: JAQUELINE RORIZ (PMN-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da autora, Deputada Jaqueline Roriz.

  • REQ 407/2014 CREDN - Requer CONVIDAR os Senhores NESTOR CEVERÓ, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e SÉRGIO GABRIELLI, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • REQ 408/2014 CREDN - Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao apoio dado pelo governo brasileiro às ações que resultaram no massacre de civis em território venezuelano.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão até que seja realizada audiência pública, já agendada nesta Comissão, com a presença do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

  • REQ 412/2014 CREDN - Requer a realização de audiência pública para discutir a questão das compras das refinarias de Pasadena e Nansei pela Petrobrás.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, em virtude da aprovação do Requerimento nº 415/14, de igual teor (art. 163, VIII, RICD).

  • REQ 413/2014 CREDN - Requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 414/2014 CREDN - Requer realização de audiência pública com a presença da Senhora Maria Corina Machado, deputada da Assembleia Nacional da Venezuelana, para expor sobre os eventos que levaram a perda de seu mandato eletivo.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor, Deutado Emanuel Fernandes.

  • PDC 1441/2014 - Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.