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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 02/04/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
02/04/2014 às 10:14
Término:
02/04/2014 às 10:48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

    Aprovada com alterações

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Hugo Leal e Paulão.
  • PL 7325/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4614/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5936/2013 - Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 259/2014 - Requer a realização de Audiência Pública sobre a desativação e devolução de ramal ferroviário da Ferrovia Centro Atlântica em Minas Gerais.

    • Autor: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 266/2014 - Requer, ouvido o Plenário da CVT, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, com o escopo de discutir, analisar e avaliar o grau de consolidação dos programas de implantação de GNV em veículos automotores nas Unidades da Federação.

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 272/2014 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.824, de 2012, que visa modificar disposições do exercício da profissão de aeronauta.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 273/2014 - Requer, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem, em conjunto com a Comissão de Agricultura, e apoio do Movimento Pró Logístico de Mato Grosso e do Ministério dos Transportes a realização do "I Simpósio Brasileiro de Hidrovias".

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com acompanhamento da Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis.
  • REQ 274/2014 - Requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Viação e Transportes aos Centros de Operação e Controle das Empresas aéreas GOL, TAM, Avianca e AZUL.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, remarcando a visita para o dia 8 de maio de 2014, em São Paulo.
  • REQ 275/2014 - Requer sejam convidados representantes do Tribunal de Contas da União - TCU e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, a fim de debater neste Colegiado os motivos que levam à paralisação de obras de infraestrutura de transporte em nosso País.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do Deputado Hugo Leal.
  • REQ 276/2014 - Requer informações ao Tribunal de Contas da União - TCU referentes às concessões de infraestrutura de transportes autorizadas e também sobre as canceladas, em todos os modais de transporte, desde a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, lançado pelo governo em 28 de janeiro de 2007, indicando em que estágio de operação se encontra cada uma dessas concessões.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do Deputado Hugo Leal.
  • PDC 535/2011 - Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 87/2009 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7036/2010 - Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Marinha Raupp

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Washington Reis.
  • PL 7451/2010 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Washington Reis.
  • PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 429/2011 - Altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Washington Reis.
  • PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis.
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rodrigo Maia.
  • PL 4824/2012 - Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Jose Stédile

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5935/2013 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.