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REQ 259/2014 CVT - Requer a realização de Audiência Pública sobre a desativação e devolução de ramal ferroviário da Ferrovia Centro Atlântica em Minas Gerais.

REQ 266/2014 CVT - Requer, ouvido o Plenário da CVT, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, com o escopo de discutir, analisar e avaliar o grau de consolidação dos programas de implantação de GNV em veículos automotores nas Unidades da Federação.

REQ 272/2014 CVT - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.824, de 2012, que visa modificar disposições do exercício da profissão de aeronauta.

REQ 273/2014 CVT - Requer, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem, em conjunto com a Comissão de Agricultura, e apoio do Movimento Pró Logístico de Mato Grosso e do Ministério dos Transportes a realização do "I Simpósio Brasileiro de Hidrovias".

REQ 274/2014 CVT - Requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Viação e Transportes aos Centros de Operação e Controle das Empresas aéreas GOL, TAM, Avianca e AZUL.

REQ 275/2014 CVT - Requer sejam convidados representantes do Tribunal de Contas da União - TCU e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, a fim de debater neste Colegiado os motivos que levam à paralisação de obras de infraestrutura de transporte em nosso País.

REQ 276/2014 CVT - Requer informações ao Tribunal de Contas da União - TCU referentes às concessões de infraestrutura de transportes autorizadas e também sobre as canceladas, em todos os modais de transporte, desde a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, lançado pelo governo em 28 de janeiro de 2007, indicando em que estágio de operação se encontra cada uma dessas concessões.

PDC 535/2011 - Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.

PFC 87/2009 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro.

PL 7036/2010 - Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

PL 7451/2010 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.

PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.

PL 429/2011 - Altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

PL 4824/2012 - Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta.

PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

PL 5935/2013 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.