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COMISSÃO ESPECIAL - PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 25/03/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
25/03/2014 às 16:11
Término
25/03/2014 às 16:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6025/2005 - Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - César Borges
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a proposta de redação final apresentada pelo Relator-Geral, Deputado Paulo Teixeira, com alterações.