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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REFORMA TRABALHISTA 09/04/2003
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 09/04/2003 às 15:57
- Término
- 09/04/2003 às 17:12
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 39
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REQ 1/2003 REFTRAB - Propõe audiência Pública com o Senhor Antônio Bornia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
- Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 2/2003 REFTRAB - Propõe Audiência Pública com o Senhor Antônio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio
- Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 3/2003 REFTRAB - Propõe Audiência Pública com o Senhor José Pastore, Professor da Universidade Federal de São Paulo
- Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 4/2003 REFTRAB - Propõe Audiência Pública com o Senhor Dagoberto Lima Godói, representante dos empregadores na Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 5/2003 REFTRAB - Propõe Audiência Pública com o Senhor Armand Pereira, representante da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil
- Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 6/2003 REFTRAB - Propõe Audiência Pública com o Senhor Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI
- Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 7/2003 REFTRAB - Propõe Audiência Pública com o Senhor Luiz Roberto Ponte, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
- Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 8/2003 REFTRAB - Propõe Audiência Pública com o Senhor Antonio Ernesto Werna de Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA
- Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 9/2003 REFTRAB - Propõe seja realizada Audiência Pública com o Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 10/2003 REFTRAB - Propõe seja realizada Audiência Pública com o Sr. Abelardo Whickam Fernandes, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 11/2003 REFTRAB - Requer seja convidado o Sr. OSMANI TEIXEIRA DE ABREU - Diretor da FIAT do Brasil para, em audiência pública, se pronunciar sobre a reforma trabalhista.
- Autor: MIGUEL DE SOUZA (PL-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 12/2003 REFTRAB - Requer seja convidado o Sr. ARTUR QUARESMA FILHO - Presidente do SINDUSCON/SP para, em audiência pública, falar sobre a reforma trabalhista.
- Autor: MIGUEL DE SOUZA (PL-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 13/2003 REFTRAB - Requer seja convidado o Sr. GABRIEL JORGE FERREIRA, Presidente da FEBRABAN para, em audiência pública, falar sobre a reforma trabalhista.
- Autor: MIGUEL DE SOUZA (PL-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 14/2003 REFTRAB - Requer seja convidado o Sr. LEÔNCIO MARTINS RODRIGUES - Professor da USP para, em audiência pública, se pronunciar sobre a Organização Sindical, no âmbito da reforma trabalhista.
- Autor: MIGUEL DE SOUZA (PL-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 15/2003 REFTRAB - Requer seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego o Sr. Jaques Wagner, para comparecer a Comissão Especial de Reforma Trabalhista para apresentar as diretrizes do Governo em relação à reforma trabalhista e sindical .
- Autores: DRA. CLAIR (PT-PR), LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB-MG), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), PAULO ROCHA (PT-PA), Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 16/2003 REFTRAB - Propõe convidar o Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP, para ser ouvido na Comissão sobre a reforma trabalhista.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 17/2003 REFTRAB - Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
- Autores: LUIZ ALBERTO (PT-BA), Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento, tendo recebido a co-autoria do Deputado Vicentinho.
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REQ 18/2003 REFTRAB - Solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista, com o Sr.João Batista Lemos - Coordenador Nacional de Corrente Sindical Classista
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 19/2003 REFTRAB - Solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista, com o Sr.Severino Almeida Filho - Presidente da CONTTMAF - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreo na Pesca e nos Portos.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 20/2003 REFTRAB - Solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com o Sr.Germano Quevedo - Presidente da CONTACS - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 21/2003 REFTRAB - Requer na Comissão de Reforma Trabalhista que sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões para a Reforma Trabalhista nas principais capitais do País.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 22/2003 REFTRAB - Solicita seja convidada a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho para participar de reunião de audiência pública.
- Autores: MAURÍCIO RANDS (PT-PE), Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento, tendo recebido a co-autoria do Deputado Vicentinho.
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REQ 23/2003 REFTRAB - Solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com o Dr. Nilton Correia - Presidente da ABRAT- Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 24/2003 REFTRAB - Solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com a Drª Regina Butrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 25/2003 REFTRAB - Solicita seja convidado o Senhor Silvano Gianni, Diretor Presidente do SEBRAE nacional para esclarecer sobre a necessidade ou não do ajuste das Leis Trabalhistas em face das micro e pequenas empresas.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 26/2003 REFTRAB - Solicita seja convidado o Doutor Antonio Alvares da Silva, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regional e Professor Titular de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais, para contribuir com debates da Reforma Trabalhista.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 27/2003 REFTRAB - Solicita seja convidado o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o excelentissimo Senhor Marco Aurélio Mendes de Mello, para contribuir com os debates da Reforma Trabalhista.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 28/2003 REFTRAB - Solicita, nos termos regimentais, seja ouvido o Sr. Cícero Domingos Penha, Presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEMG.
- Autor: ROBERTO BALESTRA (PPB-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 29/2003 REFTRAB - Propõe convidar o Sr. Ercílio Santinoni, Presidente do Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa - MONAMPE, para ser ouvido nesta Comissão, sobre a Reforma Trabalhista.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 30/2003 REFTRAB - Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores).
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 31/2003 REFTRAB - Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da SDS (Social Democracia Sindical).
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 32/2003 REFTRAB - Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CAT (Central Autônoma de Trabalhadores).
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 33/2003 REFTRAB - Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da Força Sindical.
- Autores: LUIZ ALBERTO (PT-BA), Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento, tendo recebido a co-autoria do Deputado Vicentinho.
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REQ 34/2003 REFTRAB - Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros).
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 35/2003 REFTRAB - Propõe convidar o Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical, para ser ouvido na Comissão sobre a reforma trabalhista.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Prejudicado
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REQ 36/2003 REFTRAB - Propõe convidar o Sr. João Felício, Presidente da CUT Nacional, para ser ouvido nesta Comissão sobre a reforma trabalhista.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Prejudicado
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REQ 37/2003 REFTRAB - Propõe convidar o Dr. Francisco Fausto Paula de Medeiros, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para ser ouvido nesta Comissão sobre a reforma trabalhista.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 38/2003 REFTRAB - Propõe convidar o Dr. Hugo Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados - ANAMATRA, para ser ouvido nesta Comissão sobre a reforma trabalhista.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Prejudicado
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REQ 39/2003 REFTRAB - Submete o nome do Sr. Luiz Marinho, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para ser ouvido na REFTRAB.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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