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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 26/03/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
26/03/2014 às 14h51
Término:
26/03/2014 às 15h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 16

  • REQ 286/2013 - Solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 309/2014 - Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
  • REQ 310/2014 - Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional.

    • Autor: Fernando Francischini (SDD-PR)
  • REQ 311/2014 - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares.

    • Autores: Fernando Francischini (SDD-PR) , Edson Santos (PT-RJ) , Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 312/2014 - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • REQ 313/2014 - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • REQ 314/2014 - Requer a aprovação de realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Edio Lopes (PMDB-RR)
  • REQ 315/2014 - Convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima.

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB) , Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • PL 918/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Geraldo Thadeu (PSD-MG)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 4120/2012 - Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 6433/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 6699/2009 - Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho ()
  • PL 4546/2012 - Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 5720/2013 - Revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)