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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/03/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
19/03/2014 às 10:19
Término
19/03/2014 às 12:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 233/2014 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os repasses financeiros do Governo Federal as concessionárias de energia elétrica, com possível impacto aos consumidores brasileiros.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com convite ao Ministro de Minas e Energia e com inclusão Luiz Pinguelli Rosa.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM).

  • REQ 234/2014 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a Resolução da ANATEL nº 632 de 7 de março de 2014, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Carlos Souza (PSD-AM), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).

  • REQ 235/2014 CDC - Requer, nos termos do regimento interno e da Constituição Federal, realização de audiência pública para discutir o resultado do Cadastro estadual de reclamações fundamentadas/2013, no Estado de São Paulo, realizado pelo PROCON/SP.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

  • REQ 236/2014 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os frequentes problemas aos consumidores com a demora em filas nos bancos brasileiros.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).

  • REQ 237/2014 CDC - Requer o convite do Diretor de Mercado da Ultragaz, André Bregion e do revendedor de gás Rodrigo Silva para esclarecer as denúncias sobre possíveis práticas ilegais realizadas por representantes da Brasilgás em Salvador.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em virtude do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • REQ 238/2014 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado em votação simbólica. No entanto, foi realizada verificação de votação, por solicitação dos Deputados Julio Delgado, Marco Tebaldi e Marcio Marinho, e a reunião foi encerrada por falta de quórum.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP) e Dep. Guilherme Mussi (PP-SP).

  • PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.

    • Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em virtude do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 6853/2010 - Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em virtude do encerramento da Reunião por falta de quórum.

  • PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em virtude do encerramento da Reunião por falta de quórum.