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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/03/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
19/03/2014 às 10:38
Término
19/03/2014 às 12:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6809/2013 - Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Pedro Uczai, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CE, com subemenda.

  • PL 2286/2011 - Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.

    Aprovada

    • Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3848/2012 - Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 280/2014 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1187/2007, com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, órgão consultivo do MAPA; Ministério da Agricultura - MAPA; Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio - MDIC; Ministério das Relações Exteriores - MRE; Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO; Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC; Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE; Associação Produtora de Cachaça do Rio Grande do Sul - APRODECANA; Associação de Produtores de Pernamabuco - APAR e Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça do Estado do Rio de Janeiro - APACERJ.

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jairo Ataíde.

  • REQ 281/2014 CFT - Propõe a realização de Seminário para debater com especialistas a situação da Economia Brasileira.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), MÁRIO FEITOZA (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão, como expositores, do Secretário do Tesouro Nacional, dos Srs. ex-ministros Bresser Pereira, Luiz Gonzaga Beluzzo, Nelson Barbosa, do Presidente do IPEA, Marcelo Néri, do Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, do Senhor Yoshiaki Nakano, do jornal Valor Econômico, do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e de representantes da CNI, CNT e da CNC.

  • PLP 122/2007 - Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PDC 1296/2013 - Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009."

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

  • PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 6131/2002 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere aos instrumentos do crime.

    • Autor: Lincoln Portela (PST-MG)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

  • PL 123/2007 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

  • PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.

    • Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 1541/2011 - Flexibiliza a aplicação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na revenda de imóveis habitacionais, até determinado valor, retomados por instituição financeira pública.

    • Autor: LUIZ OTAVIO (PMDB-PA)
    • Relator: Devanir Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 1685/2011 - Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto.

  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Magalhães.

  • PL 3790/2012 - Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relator: Akira Otsubo (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o encerramento da reunião.