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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 19/03/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 19/03/2014 às 10:43
- Término
- 19/03/2014 às 11:26
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 139/2014 CDU - Requer realização de reunião de audiência pública para apresentação das deliberações da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em novembro/2013.
Aprovada
Aprovado unanimemente o requerimento.
Discutiu a Matéria o Dep. José Nunes (PSD-BA).
PL 4882/2012 - Acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação.
Rejeitada
Aprovado o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Roberto Britto (PP-BA).
PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.
Não Deliberado.
PL 6354/2013 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País.
Não Deliberado
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