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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 19/03/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
19/03/2014 às 10h43
Término:
19/03/2014 às 11h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 139/2014 - Requer realização de reunião de audiência pública para apresentação das deliberações da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em novembro/2013.

    • Autor: Nilmário Miranda (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Nunes (PSD-BA).
  • PL 4882/2012 - Acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José de Filippi (PT-SP)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Roberto Britto (PP-BA).

Propostas não analisadas 2

  • PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • PL 6354/2013 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)