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REQ 552/2014 CAPADR => REQ 545/2014 CAPADR - Requer inversão de pauta para votação imediata do Requerimento nº 545/2014.

REQ 529/2014 CAPADR - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014.

REQ 531/2014 CAPADR - Solicita seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST.

REQ 532/2014 CAPADR - Solicita seja convocado o Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST.

REQ 533/2014 CAPADR - Solicita seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST.

REQ 534/2014 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o Programa de Venda de Milho a preços subsidiados no Nordeste brasileiro.

REQ 535/2014 CAPADR - Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo, contratos e dívidas que envolveram a aquisição de usinas da BSBios - Indústria e Comércio de Biodiesel Sul - pela Petrobrás Bicombustíveis S/A.

REQ 536/2014 CAPADR - Requer, nos termos do art. 29, inciso II, do RI, que seja constituída a Subcomissão Especial de Agricultura Familiar, Agroecologia e Produção Orgânica.

REQ 537/2014 CAPADR - Requer realização de Audiência Pública a fim de debater os problemas de infraestrutura e logística brasileiros.

REQ 538/2014 CAPADR - Convocar o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário para comparecer à Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão, com vista a prestar esclarecimentos

REQ 539/2014 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Arvorezinha/RS, em data a ser definida, para debater a cadeia produtiva da erva mate, bem como a proposta de isenção do PIS/COFINS para o setor.

REQ 540/2014 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que sejam realizados encontros desta Comissão, em Santa Cruz do Sul/RS e Canguçu/RS, em datas a serem definidas, para debater a posição do Brasil na COP 6 e a atuação da Anvisa em relação à cadeia produtiva do tabaco.

REQ 541/2014 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que sejam realizados encontros desta Comissão, nos municípios de Tramandaí/RS e São José do Norte/RS, em datas a serem definidas, para debater a cadeia de pesca profissional artesanal no Litoral Norte, Médio e Sul do Rio Grande do Sul.

REQ 542/2014 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que sejam realizados encontros desta Comissão, em Getúlio Vargas/RS, Novo Xingu/RS e Sananduva/RS, em datas a serem definidas, para debater a legalidade das demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o Brasil.

REQ 543/2014 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de São José do Norte/RS, em data a ser definida, para debater a cadeia produtiva da cebola.

REQ 544/2014 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, em Osório/RS, em data a ser definida, para debater sobre o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné, no estado do Rio Grande do Sul.

REQ 545/2014 CAPADR - Requer a apreciação de Moção que conclama a 5ª. Turma da Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a rejeitar a Ação Civil Pública nº 0000121/88.2010.5.15.0081

REQ 546/2014 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o projeto Energia para Todos e a falta de energia para irrigação, armazenagem de grãos e outras atividades rurais no estado do Rio Grande do Sul.

REQ 547/2014 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o crime de abigeato, o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.

REQ 548/2014 CAPADR - Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para discutir o Plano Mais Pecuária, com ênfase a pecuária bovina de leite e de corte.

REQ 549/2014 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater projeto Governo do Distrito Federal que intenta transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária.

REQ 550/2014 CAPADR - Requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a 13º edição da grande feria de tecnologia rural do Centro-Oeste brasileiro - TECNOSHOW COMIGO 2014, no município de Rio Verde (GO).

PL 2767/2011 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.

PL 3446/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".

PL 6054/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.

PL 6176/2013 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.

PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.