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PLENÁRIO 02/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
02/04/2003 às 20:16
Término
02/04/2003 às 21:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • MPV 95/2002 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Herculano Anghinetti (PPB-MG)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 95-A/02) DCD 03 04 03 PÁG 12350 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Herculano Anghinetti.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 95, de 2002.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Herculano Anghinetti, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 97/2002 - Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Nader (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 97-A/02) DCD 03 04 03 PÁG 13352 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Carlos Nader.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 97, de 2002.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Carlos Nader, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Carlos Nader
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 6239/2002 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 6.239-B/02) DCD 03 04 03 PAG 12347 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Prejudicada a Emenda apresentada na CFT.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.239, de 2002.
    • 7
      Votação em turno único
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Rands, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Maurício Rands, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Herculano Anghinetti, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 8

  • REQ 509/2003 => PL 2741/2000 - Requer a apreciação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2741 / 2000, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.

    • Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 527/2003 => PL 477/2003 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 477, de 2003.

    • Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 365/2003 => PL 6680/2002 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.680, que estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado.

    • Autor: EDUARDO CAMPOS (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 541/2003 => PRC 205/2001 - Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja submetida à apreciação urgente o Projeto de Resolução nº 205, de 2001, de autoria do Deputado João Herrmann Neto, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Nova Zelândia, com parecer favorável da Mesa emitido pelo então Deputado Efraim Morais.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 227/2002 => PL 92/1999 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 92, de 1999, que dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 578/2003 => PL 3016/2000 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3016, de 2000, do Sr. Antonio Carlos Pannuzio, que "dispõe sobre o registro de transações de acesso a redes de computadores destinados ao uso público, inclusive a Internet".

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 576/2003 => PRC 5/2003 - Nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, requeiro a V. Exa Urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 05, de 2003, de autoria do Deputado Bismarck Maia, que "cria a Comissão Permanente de Turismo da Câmara dos Deputados".

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 546/2003 - Requer a criação de uma comissão externa com a finalidade de averiguar as causas e a extensão dos danos causados ao meio ambiente pelo vazamento de uma barragem de rejeitos da Indústria Cataguases de Papel Ltda.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.