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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 12/03/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
12/03/2014 às 14:58
Término
12/03/2014 às 16:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 292/2013 CSPCCO - Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja pelo Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, onde o mesmo denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com os votos contrários dos Deputados Enio Bacci, Rosane Ferreira, Delegado Protógenes, Jose Augusto Maia e Sibá Machado.

  • REQ 293/2013 CSPCCO - Convida o Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja onde denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão como convidado, do jornalista Claudio Tognolli, com o voto contrário do Deputado Sibá Machado.

  • REQ 295/2013 CSPCCO - Solicita seja convidado o Sr. Romeu Tuma Júnior, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que concedeu à revista "Veja", publicada em sua edição n.º 2.351, sobre as demais afirmações contidas no livro "Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado" e para apresentar os documentos que considerar pertinentes.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 296/2013 CSPCCO - Solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que Romeu Tuma Júnior concedeu à revista "Veja", publicada em sua edição n.º 2.351.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 298/2014 CSPCCO - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater o Projeto de Lei nº 6.565-A, de 2013 - do Poder Executivo - que dispõe sobre a concessão de porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

    Aprovada

    • Autores: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 299/2014 CSPCCO - Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com objetivo de escutar os Policiais Militares do Distrito Federal envolvidos no fato ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2014 na Praça dos Três Poderes bem como seja realizado ato de concessão de reconhecimento formal de Bravura e Coragem a estes policiais militares.

    Aprovada

    • Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 300/2014 CSPCCO - Solicita a convocação do Senhor Gilberto Carvalho - Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre declarações em que acusou a PMDF de agir de forma truculenta em conflito causado por manifestantes do MST.

    Aprovada

    • Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com os votos contrários dos Deputados Enio Bacci, Delegado Protógenes, Sibá Machado e Rosane Ferreira.

  • REQ 301/2014 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para debater as atividades dos grupos autodenominados Black Blocs bem como para auxiliar a apreciação do Projeto de Lei nº 5.964/2013

    Aprovada

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 303/2014 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para analisar e discutir os investimentos realizados na implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), bem como os resultados já obtidos.

    Aprovada

    • Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 304/2014 CSPCCO - Requer a criação da Subcomissão Especial de Combate ao Tráfico Humano.

    Aprovada

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 302/2014 CSPCCO - Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo avaliar o conflito entre o MST e a PMDF, ocorrido em manifestação nesta Capital, no dia 12 de fevereiro último.

    • Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do autor que, em seguida, requereu a retirada de tramitação da proposição.

  • REQ 305/2014 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para debater o tratamento privilegiado concedido dentro do Centro de Progressão Penitenciária em Brasília aos condenados do mensalão.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado a requerimento do autor, com anuência do plenário.

  • REQ 306/2014 CSPCCO - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater e buscar soluções para os recentes casos de "justiça com as próprias mãos".

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB), OTONIEL LIMA (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 918/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3801/2012 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4120/2012 - Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5412/2013 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança.

    • Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)
    • Relator: Otoniel Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6302/2013 - Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CTASP.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR)

  • PL 6699/2009 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5343/2013 - Altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.