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REQ 297/2014 CCTCI - Requer convidar o Sr. MARCO ANTONIO RAUPP, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para em audiência pública prestar informações sobre as ações realizadas em 2013 e sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2014.

REQ 298/2014 CCTCI - Requer convidar o Sr. PAULO BERNARDO SILVA, Ministro das Comunicações, para em audiência pública prestar informações sobre as ações realizadas em 2013 e sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério das Comunicações para 2014.

REQ 299/2014 CCTCI - Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social Thomas Timothy Traumann sobre o uso dos recursos para a grande mídia e a mídia alternativa, utilizadas para a divulgação das ações do governo.

TVR 651/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 518, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Ativa Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.

TVR 771/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à SM Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cambuí, Estado de Minas Gerais.

PL 3554/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.